14 de dez de 2011

Obras em destaque na livraria Del Rey.


Código Civil Comentado: Devidamente consagrada no meio jurídico pela sua credibilidade, imparcialidade e pelo alto conceito dos seus autores, a nova edição deste clássico da literatura jurídica oferece uma visão global e atual da matéria. Para uma abrangente compreensão do texto legal, além de comentários, a obra contém textos doutrinários e jurisprudenciais sobre todos os artigos relevantes do Código Civil, o que o torna uma completa fonte de informação.
 Código Penal Comentado: Esta edição contou com a revisão e atualização dos princípios processuais penais, acolhendo-se nova base de sustentação, calcada nos princípios regentes supramencionados.
O leitor poderá obter a mais moderna visão do processo penal brasileiro, obtida das variadas e doutas referências doutrinárias, bem como pelas citações atuais dos acórdãos proferidos pelos tribunais brasileiros, tanto na esfera federal quanto na estadual.
Os autores permaneceram fiéis à renovação de seus entendimentos, buscando amadurecer as ideias, conforme seja exigido pela demanda presente do cotidiano forense.  

Arbitragem - 15 anos da Lei N. 9.307/96: A Lei nº 9.307/96, conhecida como Lei de Arbitragem, completou, em 23/09, 15 anos de vigência. Antes do advento da lei, o instituto da arbitragem já era previsto no Código Civil de 1916. Porém, a efetiva regulamentação da arbitragem e a delimitação da sua eficácia perante o próprio Poder Judiciário vieram com a lei federal nº 9.307/96. A obra aborda a natureza, historicidade e constitucionalidade da arbitragem no Brasil; a responsabilidade civil do árbitro por erro na atividade decisória; o juízo rbitral e a ação de nulidade entre outros tópicos relacionados ao assunto.
 
Confira estas obras na Livraria Del Rey.

23 de set de 2011

Programe-se | Próximos Eventos Jurídicos

Fique por dentro dos próximos eventos da Área Jurídica e programe-se com a Livraria Del Rey.

2 de set de 2011

Agenda de eventos

Confira os próximos eventos importantes da área jurídica:

III ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO CIVIL DE PROCESSO CIVIL

Data: 01 a 03 de setembro de 2011
Local: Hotel Fiesta
Salvador – BA

V SEMINÁRIO BRASILEIRO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
Data: 05 de setembro de 2011
Informações: escolaagu.eventos@agu.gov.br
(61) 3105-9977 / 3105-9978
Brasília - DF

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR
Data: 15 e 16 de setembro de 2011
Belo Horizonte – MG

XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO
Data: 21 a 23 de setembro de 2011
Horário: 14:00 às 18:00 horas
Local: Rua Barão de Souza Leão, 451
Boa Viagem Recife - PE

XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO
Data: 27 a 30 de setembro de 2011
Local: Hotel Mercure - Avenida do Contorno
Belo Horizonte – MG

XXV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Data: 19 a 21 de outubro de 2011
Local: Hotel Maksoud Plaza
Alameda Campinas, 150
São Paulo – SP

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
Data: 28 e 29 de outubro de 2011
Horário: 8:30 horas
Local: Centro de Convenções de Pernambuco - Av. Prof. Andrade Bezerra,
Olinda – PE

V CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE PUBLICO
Data: 09 a 11 de novembro de 2011
Salvador – BA

CONGRESSO NACIONAL DOS ADVOGADOS
Data: 20 a 24 de novembro de 2011
Curitiba - PR

8 de ago de 2011

Lançamento da Obra: Crimes e Infrações Administrativas Ambientais

Editora Del Rey e a  Academia Maranhense de Letras convidam para o lançamento da obra Crimes e Infrações Administrativas Ambientais no dia 19 de agosto , às 19 horas na Academia Maranhense de Letras.

Os autores Nicolao Dino, Ney Bello e Flávio Dino apresentam aos leitores a terceira edição de sua festejada obra. O livro agora lançado é fruto de ampla revisão e atualização e vem suprir a lacuna existente - vez que a primeira e segunda edição já se encontravam esgotadas a  vários anos.

2 de ago de 2011

XV Congresso Internacional de Direito Tributário - 16 a 19 de agosto 2011

PROGRAMAÇÃO:
DIA 16 DE AGOSTO
14h às 16h15 - Mesa de Abertura
  • 1ª. Conferência: Ativismo Judicial
  • 2ª Conferência: Segurança jurídica, confiança e exercício da competência tributária no federalismo e aspectos jurídicos
  • 3ª Conferência: O exercício da competência da Advocacia da União no Estado Democrático de Direito
  • 4ª Conferência: Administração tributária: assistência e cooperação no plano interno e internacional entre diferentes Entes estatais competentes. Acordos de cooperação
16h15 às 16h30 - Coffee Break
16h30 às 18h15 - Conceitos e categorias na determinação da competência constitucional tributária
  • 1ª Conferência: Segurança jurídica e confiança como elementos do sistema tributário nacional
  • 2ª Conferência: Os conceitos da renda e patrimônio na tribulação do IRPJ e CSLL. Problemas de competência
  • 3ª Conferência: O conceito de serviços, o leasing, o ISSQN, o ICMS e o IOF
18h15 às 19h - Apresentação de Teses
DIA 17 DE AGOSTO
8h às 10h15 - Os Conflitos de Competência e a Guerra Fiscal 
  • 1ª Conferência: ITR e IPTU - Questões polêmicas quanto ao aspecto espacial
  • 2ª Conferência: ISSQN: local da prestação x domicílio do prestador e a continuidade da bitributação mesmo sob a égide da LC 116/03
  • 3ª Conferência: A guerra fiscal e a proteção da confiança
  • 4ª Conferência: As declarações de inconstitucionalidade do STF e a interferência do CONFAZ, como técnica indireta de modulação de efeitos
10h15 às 10h30 - Coffee Break10h30 às 12h30 - As normas contábeis e sua possível interferência na delimitação da competência tributária  
  • 1ª. Conferência: A interface entre normas tributárias e contábeis. A influência decorrente do processo internacional de convergência das normas contábeis
  • 2ª. Conferência: Depreciação de ativos - normas contábeis e tributárias - regime tributário de transição - neutralidade fiscal
  • 3ª. Conferência: O tratamento tributário do ágio na aquisição de investimentos
  • 4ª. Conferência: Essência sobre a forma na contabilidade X essência sobre a forma no Direito: a obrigação tributária
14h às 16h15 - Superposição de competências. Os IVAS Federais. (IPI, PIS/COFINS), o ICMS e o ISSQN
  • 1ª. Conferência: O fato gerador do IPI e o roubo de produtos industrializados
  • 2ª. Conferência: A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?
  • 3ª. Conferência: A atividade de industrialização por encomenda: ISSQN x ICMS
  • 4ª. Conferência: Direito ao crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS - Distinções e similitude
16h15 às 16h30- Coffee Break
16h30 às 18h45 - O exercício da competência administrativa e seus limites
  • 1ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados. A praticidade, o lançamento e o abuso por excesso.
  • 2ª. Conferência: O sigilo fiscal e os poderes da fiscalização: limites e alcance
  • 3ª. Conferência: A problemática das certidões negativas, os poderes e o papel das Procuradorias na atuação do contencioso administrativo e judicial. As Medidas Cautelares Fiscais
  • 4ª. Conferência: A competência dos Órgãos Administrativos no julgamento de matéria tributária
DIA 18 DE AGOSTO
8h às 10h15 - Competência horizontal: atos legislativos x atos administrativos
  • 1ª. Conferência: As margens de valor agregado fixadas por decretos: fim do princípio da legalidade para o ICMS?
  • 2ª. Conferência: Os preços de transferência nas operações interestaduais e a Guerra Fiscal
  • 3ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados na concessão dos regimes especiais
  • 4ª. Conferência: A tentação do poder regulamentador de ultrapassar os limites de sua competência
10h15 às 10h30 - Coffee Break
10h30 às 12h30 - Conflito de competências no plano internacional.
  • 1ª. Conferência: Os conceitos postos nos Tratados e Acordos Internacionais e o Direito Interno
  • 2ª. Conferência: A constitucionalização do poder fiscal em um Estado Unitário e Descentralizado
  • 3ª. Conferência: O Regime Tributário adequado quanto às controladas e coligadas no exterior
14h às 16h15 - Limites da liberdade de se estabelecer e de se planejar e o exercício da competência
  • 1ª. Conferência: Planejamento tributário e finalidade negocial: a velha questão sob a atual ótica do CARF
  • 2ª Conferência: O Regime tributário das subvenções para investimento e os incentivos fiscais regionais
  • 3ª. Conferência: Federalismo Fiscal - partilha de competências e repartição de receitas
16h15 às 16h30 - Coffee Break
16h30 às 17h20 - Coisa julgada em matéria tributária
  • 1ª. Conferência: Efeitos de decisão de constitucionalidade do STF sobre coisas julgadas anteriores - o Parecer PGFN nº 492/2011
  • 2ª. Conferência: A problemática da garantia judicial do crédito tributário
17h20 às 19h - Talk show: sanções fiscais e penais: razoabilidade, proporcionalidade; tipificações e denúncias genéricas; responsabilidade dos sócios
DIA 19 DE AGOSTO
8h30 às 10h30 - Competência horizontal. Ativismo judicial
10h30 às 11h30 - O princípio da legalidade, separação de poderes e o exercício da competência

Homenagem ao Jurista e Professor Dr. Alberto Pinheiro Xavier
Palavra de encerramento   
Realização: ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
Inscrições: http://www.abradt.com.br
Patrocínio: Livraria Del Rey
Local: Faculdade de Administração Milton Campos
Endereço: Alameda da Serra, 61 - Vila da Serra - Belo Horizonte/MG
Data: Dias 16 a 19 de agosto

28 de jul de 2011

Dia 18/08 - Lançamento da obra "Operação Hurricane - Um juiz no olho do furacão"

A Livraria Del Rey lança dia 18 de agosto, no Automóvel Clube de Minas Gerais a polêmica obra Operação Hurricane – Um juiz no olho do furacão, do jurista José Eduardo Carreira Alvim. O livro revela a versão do autor sobre uma história que tem em seu roteiro grampos de escuta telefônica com autorização do Superior Tribunal Federal, os bastidores da eleição para a presidência do TRF, a prisão do desembargador e o processo do qual se tornou réu: a Operação Hurricane.

 A Operação Hurricane foi desencadeada pela Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa que explorava o jogo ilegal, que incluía bingos e máquinas caça-níqueis, e praticava crimes contra a administração pública. É considerada a maior investida da Polícia Federal contra a corrupção de membros do Judiciário. Foram presos 25 suspeitos na ocasião, entre eles, o Desembargador Federal José Eduardo Carreira Alvim, acusado de vender sentenças judiciais e liminares para manter casas de bingo e máquinas caça-níqueis funcionando.

Passados quatro anos desde o episódio, José Eduardo Carreira Alvim lança o livro Operação Hurricane – Um juiz no olho do furacão, obra que promete revelar os bastidores da justiça brasileira e relatar o que considera ter sido uma farsa montada pela Polícia Federal, que, no seu ponto de vista, foi aceita pela justiça e acatada pela mídia.

11 de jul de 2011

Não perca a data: Fique atento aos eventos jurídicos em Julho / 2011

Aproveitamento e Créditos Tributários Federais
Objetivo: Pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.
Público alvo: empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.
Data: 12 de julho de 2011
Horário: 14:00 às 17:50 horas
Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP
Informações: http://www.centralpratica.com.br/eventosr/sp/jul11/e_aprov_cred_sp.html

II Seminário de Advocacia Corporativa
Objetivo: Estimular o desenvolvimento e especialização da advocacia corporativa no Estado. Os assuntos abordados serão: relacionamento com escritórios terceirizados, gestão financeira de departamentos jurídicos, o novo CPC, seus impactos na advocacia corporativa e as principais inovações do código.
Data: 13 de julho de 2011
Local: Sede da OAB-PR - Rua Brasílino Moura, 253 - Curitiba /PR
Informações: http://conferencia.oab.org.br/

Recuperação Judicial de Empresas e Falências
Objetivo:
Com a crise financeira mundial, aumentaram muitos os pedidos de falência a recuperação de empresas. Alguns anos após a entrada em vigor da nova lei de falências, que extinguiu a concordata e criou o instituto da recuperação judicial de empresas, muitas dúvidas persistem, principalmente quanto aos procedimentos práticos, judiciais e extrajudiciais, que envolvem o instituto da recuperação de empresas, inclusive quanto à elaboração e características do plano de recuperação. Neste evento, que está sendo realizado pela quarta vez, especialistas na área empresarial e falimentar apresentarão e discutirão as principais questões que envolvem a recuperação judicial de empresas.
Público alvo: Advogados, contadores, auditores, empresários, e demais profissionais interessados nos assuntos: falência e recuperação judicial de empresas.
Data: 14 de julho de 2011
Horário: 9:00 às 17:20 horas
Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo /SP
Informações:
http://www.centralpratica.com.br/eventosr/sp/jul11/e_recup_jud_sp.html

8 de jul de 2011

Obra em destaque na Livraria Del Rey - Direito Civil Curso Completo - César Fiuza

Com mais de 80.000 exemplares vendidos, a obra Direito Civil Curso Completo, de César Fiuza, reúne em um só volume toda a matéria de Direito Civil, em linguagem clara, convidativa e não dogmatizada. Trata-se de um manual crítico de Direito Civil, em sua concepção mais moderna e inovadora, dentro de uma visão constitucional, exigência do Estado Democrático de Direito.

O autor, César Fiuza, consagrado professor e doutor em Direito, busca os fundamentos constitucionais para os diversos institutos do Direito Civil, sem perder de vista a ótica do próprio Direito Civil, procurando aprofundar-se nos temas controversos, como a definição de negócios jurídicos e de contrato, de propriedade e de família.

Adotada em cursos de Direito, a obra tem a profundidade de um livro e a praticidade de um manual de consulta diária e constante. É leitura obrigatória para profissionais, estudantes, concursandos e todos os que desejam obter os conhecimentos necessários ao exercício da vida civil.

Informações Gerais sobre a obra:

Atualizada de acordo com as Leis: 12.288 de julho de 2010; 12.318 de agosto de 2010; 12.376 de dezembro de 2010; 12.398 de 28 de março de 2011 e 12.399 de 1º de abril de 2011.

Área: Direito Civil
Páginas: 1192
Edição: 15ª - 2011
Editora: Del Rey

Autor: César Fiuza
César Fiuza é Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC Minas, da UFMG e da FUMEC. Professor colaborador na UNIPAC.

Você encontra a obra Direito Civil Curso Completo na loja virtual da Livraria e Editora Del Rey.
http://www.livrariadelrey.com.br/

13 de jun de 2011

20, 21 e 22/06 - Simpósio Ítalo- Brasileiro - Direito do Consumidor

Programação:
1º painel -  Abertura dos Trabalhos
20 de junho de 2011 - 11h10min

Abertura dos trabalhos: Prof. Dr. Joaquim Carlos Salgado ( Diretor da Faculdade de Direito da UFMG)

Presidência dos Trabalhos: Representante do Banco do Brasil

O Direito do Consumidor entre Consumerismo e Productivismo: A Contribuição do Direito Comparado.
Elena de Carvalho Gomes (Professora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos /  Professora do Centro Universitário UNA.

O Livro nas Relações de Consumo
João Baptista Villela (Professor Emérito na Faculdade de Direito da UFMG)

2º Painel - Direito do Consumidor: Lex Generalis ou Lex Specialis?
21 de junho de 2011 - 11h10min

Presidência dos trabalhos: Professora Dra. Silma Mendes Berti (Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UFMG).

A Coordenação entre Codice Civile e o Codice del Consumo
Mirko Faccioli (Professor Agregado na Faculdade de Direito da Universidade de Verona , Itália).

As Cláusulas Abusivas entre o Codice Civile e o Codice del Consumo

Mauro Tescaro (Professor Agregado na Faculdade de Direito da Universidade de Verona , Itália).


3º Painel - O Consumidor e as Garantias Erigidas em seu Benefício
22 de junho de 2011 - 11h10min

Presidencia dos trabalhos: Giordano Bruno Soares Roberto (Professor Adjunto na Faculdade de Direito da UFMG).

A Garantia Legal de Conformidade na Venda de Bens de Consumo
Riccardo Campione (Professor Agregado na Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha, Itália).

Garantias do Código de Defesa do Consumidor e Princípios Gerais de Direito:
Em Busca do Necessário Equilíbrio
Caren Becker Alves de Souza (Advogada e Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário UNA)
Datas: 20, 21 e 22 de junho de 2011
Local: Centro de Estudos em Direito Privado (Faculdade de Direito da UFMG)
Av. João Pinheiro, 100 - Belo Horizonte/MG
Auditorium Maximun Alberto Deodato
Co-Patrocínio - Livraria e Editora Del Rey

Dia 30/06 - Lançamento do Livro "Aposentadoria no serviço público"

O autor Rogério Vieira Santiago e a Editora Del Rey convidam para o lançamento e sessão de autógrafos da obra Aposentadoria no serviço público, no dia 30 de junho de 2011.


Confira a sinopse da obra.
O sistema previdenciário próprio do funcionalismo público brasileiro é formado por um intrincado novelo de normas justapostas umas sobre as outras, algumas vezes até de forma antinômica. O grande objetivo deste livro é desenrolar esse intrincado modelo normativo.

O autor Rogério Vieira Santiago, advogado militante com experiência no serviço público, procura tecer todas as críticas reputadas necessárias a respeito do sistema previdenciário realizado pelo constituinte originário e acerca das reformas legislativas efetivadas para tentar saneá-lo financeira e atuariamente.

Traz não apenas para a comunidade jurídica, mas principalmente para os próprios servidores públicos brasileiros, todas as nuances do sistema previdenciário jusconstitucionalizado a partir do advento da Constituição da República de 1988.

Dia: 30 de junho de 2011
Horário: 19 horas
Local: Livraria Del Rey Aimorés
Rua dos Aimorés, 612 - Funcionários
Belo Horizonte - MG
Informações: (31) 3273-2066
http://www.livrariadelrey.com.br/

8 de jun de 2011

Dia 17/06 - Lançamento da Obra: "Usucapião Especial Urbano e Coletivo" – Carlos José Cordeiro

No dia 17 de junho acontece em Uberlândia o lançamento e sessão de autógrafos do livro Usucapião Especial Urbano e Coletivo, de Carlos José Cordeiro.

Nesta obra o autor se dedica a estudar o usucapião especial urbano coletivo, novidade no ordenamento jurídico, e afeto à função social da propriedade, vetor atual  da política urbana.

O primeiro capítulo fixa o "Estatuto da cidade e urbanismo popular e regularização fundiária.

No segundo capítulo, discorre-se , com maestria , sobre o 'Usucapião imobiliário no direito positivo brasileiro', sua história, conceito, fundamento, legislação e espécies do instituto.

No terceiro capítulo, desenvolve-se a tese do 'Usucapião especial urbano coletivo', em duplo enfoque: material e processual.

O magistrado Carlos Cordeiro é dotado de estilo que prima pela clareza e objetividade, o que torna agradável a leitura do livro, mesmo que o leitor não seja iniciado nos temas Estatuto da Cidade ou Usucapião.

"Acredito que a publicação deste livro enriquecerá a literatura jurídica nacional; o público leitor será beneficiado, à oportunidade de, uma vez mais, ver comprovados o talento e a inteligência de seu autor." -José Fernandes Filho, Ex-Presidente do TJMG.

Data: 17 de Junho de 2011
Horário: 19h00
Local: Livraria Jurídica Universal
Avenida João Naves de Ávila. 2046 - Santa Maria
Uberlândia - MG
Informações: (34) 3235-0383
Apoio: Livraria Del Rey

3 de jun de 2011

Dia 09/06 - Lançamento das Obras: “Novas Fronteiras Do Estudo Do Direito” e “Novíssimos Estudos em Direito Público”- Fernando Horta Tavares

A livraria Del Rey convida para o lançamento das obras “Novas Fronteiras do Estudo do Direito” e “Novíssimos Estudos em Direito Público”, que tem como organizador Fernando Horta Tavares. O evento acontece na Livraria Del Rey, no dia 09 de junho 2011.

O livro Novíssimos Estudos em Direito Público, sob a perspectiva contemporânea dos direitos fundamentais, do direito constitucional multicultural e universalista, do Direito Internacional “plurinacional”, da ótica garantista do Direito Penal, do Direito Processual fundado nos Princípios Constitucionais do Processo Devido, trata da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU), sobre as Ações Declaratória de Constitucionalidade e de Descumprimento de Preceito Fundamental, do Procedimento para o Deferimento das Interceptações Telefônicas e sua compatibilidade com os Direitos e Garantias Fundamentais, da Garantia da ordem pública como meio de “perpetuação do inimigo” no Direito Processual Penal, do Monitoramento Eletrônico no Cumprimento das Penas e das implicações da Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público.

Novas Fronteiras do Estudo do Direito apresenta pesquisas e argumentações jurídicas sobre as novas fronteiras do direito com a Tutela Jurídica dos Animais; do Direito Ambiental; os novíssimos estudos da Bioética como as investigações dos impactos jurídicos na pesquisa sobre as Células-tronco, do Direito à Vida e os limites da Liberdade de Consciência, do Direito Civil possessório, da Crise da Personalidade da Pessoa Jurídica e do instigante aspecto das Uniões Estáveis entre Casais Homoafetivos.

Data: 09 de junho de 2011
Horário: 19h00
Local: Livraria Del Rey Contorno
Avenida do Contorno, 4355 – São Lucas
Belo Horizonte – MG
Informações: 3284-3284

31 de mai de 2011

Promoção Best Sellers - Os melhores autores, os menores preços!

A Livraria Del Rey colocou vários títulos jurídicos em promoção. Entre as obras, estão reunidos best sellers como Direito Civil - Curso Completo, de César Fiúza, com mais de 80.000 exemplares vendidos e o Manual Elementar de Direito Civil, de Carlos Henrique Soares e  Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.

Aproveite esta promoção para ter em casa o melhor da literatura jurídica. São mais de 100 títulos das diversas áreas do direito: livros de direito constitucional, direito civil, direito tributário, direito ambiental, direito penal, direito administrativo, dicionários jurídicos e livros de direito para concurso público, entre outros.

Confira os detalhes desta promoção! http://ow.ly/d/fI3

A “Promoção Best seller Del Rey” é válida nas lojas físicas da Del Rey Livraria e no site http://www.livrariadelrey.com.br/. Preços válidos para pagamento em dinheiro, ou cartão de débito. E cartão de crédito à vista para compras pela internet. Promoção válida até o dia 30 de julho de 2011 ou enquanto durarem os estoques.

24 de mai de 2011

Convite: 1º Seminário da Comissão de Direito Societário - 07/06

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, a Comissão Especial do Direito Societário e a Livraria Del Rey convidam para o 1º Seminário da Comissão de Direito Societário, que acontece no dia 07 de junho no auditório da OAB/MG.

As inscrições podem ser feitas até o dia  07/06/2011 às 18h30 no site da OAB/MG.

Confira a programação:

19h00
Posse da Comissão Especial de Direito Societário
Abertura
Dr. Luis Cláudio - Presidente da OAB/MG Dr. Fábio Appendino - Presidente da Comissão de Direito Societário da OAB/MG
Palestra
Insegurança Jurídica nas Relações de Direito Societário
Dr. Fábio Ulhoa Coelho - Professor Titular de Direito Comercial da PUC/SP
Debatedor: Dr. Armando Luiz Rovai - Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP

Patrocínio: Livraria Del Rey ( http://www.livrariadelrey.com.br/ )

Lançamento 18/06 - Trabalho Escravo Contemporâneo – conceituação à luz do principio da dignidade da pessoa humana

No dia 18 de junho, Lívia Mendes Moreira Miraglia lança na Livraria Del Rey o livro Trabalho Escravo Contemporâneo – conceituação à luz do principio da dignidade da pessoa humana, pela LTr Editora.

A obra trata da conceituação do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz do princípio baluarte do Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana.

Pretende-se afirmar que o trabalho em tais condições compreende não apenas as situações em que há o cerceamento do direito de liberdade do obreiro, mas também aquelas reconhecidas como degradantes. Isso porque o bem jurídico tutelado é mais amplo do que o direito de locomoção do homem, sendo este apenas uma das facetas do princípio protegido: a dignidade humana.

O Direito do Trabalho, no desempenho de suas funções primordiais – a melhoria das condições de vida do trabalhador e a consolidação do mínimo existencial –, tem o dever de estabelecer conceito jurídico condizente com a realidade social, de modo a efetivar, plenamente, a dignidade humana.

Lívia Mendes Moreira Miraglia é Doutoranda em Direito do Trabalho pela UFMG. Bolsista do CNPQ. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Professora de Direito do Trabalho do Centro Universitário Newton Paiva. Advogada.

Data: 18 de junho de 2011
Horário: 10:00 às 14:00 horas
Local: Livraria Del Rey Aimorés
Endereço: Rua Aimorés, 612 – Funcionários - Belo Horizonte – MG
Informações: 31- 3273-2066

17 de mai de 2011

Livraria Del Rey patrocina Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Faculdade Pitágoras

Informações Gerais:

1. Título Concedido: Especialista em Direito Processual Civil

2. Objetivos do curso: Proporcionar aos participantes o aprofundamento teórico, bem como o aperfeiçoamento profissional, mediante o estudo interdisciplinar dos principais institutos do direito material e processual civil e empresarial, permitindo-lhes atender as novas e crescentes exigências do mercado. Insere-se, neste contexto, pela exigência de profissionais aptos a inter-relacionarem os conhecimentos jurídicos obtidos nas diversas áreas do saber e que estejam atentos para as recentes reformas legislativas introduzidas no ordenamento jurídico pátrio.

 3. Público Alvo: Graduados em Direito

Inscrições Abertasvagas limitadas. Promoção especial para os 3 primeiros alunos inscritos de cada cidade. Você recebe as orientações da promoção após a inscrição. Preços promocionais em todas as mensalidades para inscrições feitas até 20 de maio de 2011. Prazo final de inscrição: dia 10 de junho de 2011.

Início das aulas:  16 de junho de 2011
Periodicidade das aulas: semanal, às quintas-feiras
Duração do curso: aproximadamente 13 meses
Carga horária: 360 horas, distribuidas em aulas e seminários telepresenciais, trabalhos e estudos individuais

Mensalidades: 19 parcelas de R$ 246,00. Para inscrições feitas até dia 20 de maio todas as mensalidades têm desconto: 19 parcelas de R$ 192,00. Promoção especial para os 3 primeiros alunos inscritos de cada cidade. Você recebe as orientações da promoção após a inscrição.

contato@satelitepitagoras.com.br ou pelo telefone (31) 3281-4666

Patrocínio: Livraria Del Rey

13 de abr de 2011

Convite: Livro Recurso Especial - dia 18/04 no IAMG

O autor Luiz Fernando Valladão Nogueira, a Editora Del Rey e o IAMG convidam para a sessão de autógrafos e lançamento da obra Recurso Especial - 2ª edição que acontecerá no dia 18 de abril de 2011, às 19h, no auditório do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Luiz Fernando Valladão Nogueira é Advogado, Procurador concursado do Município de Belo Horizonte desde 1988. Membro efetivo, Diretor do Departamento de Direito de Família e Presidente da Comissão Especial para Estudo do Projeto do Novo Código de Processo Civil, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Professor de Direito Processual Civil e Direito Civil do Curso de Direito da Fead-Minas, em Belo Horizonte. Professor de Processo Civil - IEC/PUC Minas.

4 de fev de 2011

Convite Lançamento: "O Erro no negocio jurídico: Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança"

Lançamento da obra: “O Erro no negocio jurídico: Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança” de autoria da Dra. Ana Alvarenga Moreira Magalhães, editora Atlas.


Data: 17 de fevereiro de 2011.
Horário: 18:00 às 22:00 horas.
Local: Livraria Del Rey
Rua: Aimorés, 612, Funcionários.
Belo Horizonte – MG


1 de fev de 2011

Convite: Livro "Debêntures", dia 15/02/11

A autora Marina Grimaldi de Castro e a Livraria e Editora Del Rey convidam para a sessão de autógrafos e lançamento da obra "Debêntures - Forma de Captação de Recursos no Mercado de Capitais Brasileiro".

Marina Grimaldi de Castro é Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós-Graduada no MBA Executivo Júnior em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Advogada e Consultora.

Eventos Del Rey:

Data: 15 de fevereiro de 2011
Horário: 19h às 22h
Local: Livraria Del Rey Aimorés
Rua Aimorés, 612 - Funcionários
Belo Horizonte - MG
Informações: 31 3273 2066




Sinopse de "Debêntures - Forma de Captação de Recursos no Mercado de Capitais Brasileiro".


Com a profissionalização e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e o fortalecimento da moeda Real, as sociedades anônimas passaram a recorrer com mais frequência à emissão de papéis próprios para a captação de recursos junto a terceiros. A partir de então, a emissão de debêntures se tornou um dos meios mais utilizados pelas companhias para financiar suas atividades. Essa forma de captação se tornou interessante para as companhias devido à flexibilização quanto à fixação de cláusulas e condições do negócio jurídico celebrado entre estas e os investimentos e a possibilidade de se determinar o prazo de maturação da dívida contraída bem como a taxa de juros economicamente mais vantajosa e adequada à realidade da sociedade.

Os investidores também começaram a vislumbrar as vantagens de aquisição de debêntures como investimento de recursos disponíveis, por ter seu capital mais bem remunerado pelas sociedades anônimas não financeiras do que pelas instituições financeiras. Por tais razões, o estudo detalhado do instituto se torna necessário para a sua desmistificação e sua melhor compreensão.

Finalmente, o trabalho demonstra a importância do instituto no Direito Brasileiro e a viabilidade quanto a sua emissão por sociedades não financeiras. Trata-se de uma obra que visa abordar os aspectos mais importantes sobre as debêntures em si e sobre os procedimentos que devem ser observados e atendidos para que esses papéis possam ser colocados no mercado de capitais brasileiro. Destina-se a todos os profissionais do Direito, em especial aqueles atuantes nas áreas do Direito Comercial/Empresarial, bem como aos alunos do Curso de Direito que pretendam aprofundar seus estudos sobre o tema abordado pelo trabalho.

Clique aqui para adquirir o livro: "Debêntures - Forma de Captação de Recursos no Mercado de Capitais Brasileiro".

31 de jan de 2011

Direito Empresarial: Coleção Completa 9 Volumes

A coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Empresarial", organizada por Arnold Wald, da Editora RT, possui 9 Volumes de luxo, om mais de 400 doutrinas selecionadas, e é ideal para sistematizar o permanente e o prático.



Da área do Direito Empresarial, a coleção completa vem em capa dura e possui quase 10 mil páginas, com o seguinte conteúdo:

TEORIA GERAL DA EMPRESA
- Introdução
- Relações da Empresa com a Economia
- Regime jurídico do CC e do CDC
- Propriedade Intelectual

DIREITO SOCIETÁRIO

- Espécies de Sociedades
- Constituição e Sucessão
- Sócios
- Dissolução e Liquidação
- Limitadas
- Cooperativas

SOCIEDADE ANÔNIMA

- Capital Social
- Administração
- Órgãos
- Acionistas
- Controle
- Responsabilidade dos Administradores
- Incorporação, Fusão e Cisão
- Direito de Recesso
- Lucros
- Dividendos

CONTRATOS MERCANTIS E OUTROS TEMAS

- Alienação Fiduciária
- Representação Comercial
- Transporte
- Leasing
- Factoring
- Franquia
- Shopping Centers
- Consórcio
- Seguro

TÍTULOS DE CRÉDITO

- Letra de Câmbio
- Nota Promissória
- Cheque
- Duplicata
- Cédulas de Crédito
- Protesto
- Ação Cambial

RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA

- Recuperação
- Concordata
- Falência
- Efeitos
- Instituições Financeiras na Falência

DIREITO BANCÁRIO

- Contratos
- Código de Defesa do Consumidor
- Responsabilidade Civil
- Lavagem de Dinheiro
- Sigilo Bancário
- Regulação: Banco Central

MERCADO DE CAPITAIS

- Crises Mundiais
- Globalização
- Administração
- Regulação: CVM
- Responsabilidade
- Danos
- Tutela Judicial

ÍNDICES

Permite a consulta por tema, autor e nome do artigo

A Coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Empresarial" foi organizada por Arnoldo Wald.

Arnoldo Wald é Doutor em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (1956);
Doutor Honoris Causa da Universidade de Paris II; Professor catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1966-1986);
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e Membro do Conselho Monetário Nacional (1988-1989);
Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1965-1986);
Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (desde 2003);
Diretor e fundador da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais e da Revista de Arbitragem e Mediação;
Autor de vários livros nas áreas de Direito Civil, Comercial, Bancário e Administrativo;
Colaborador de diversas obras jurídicas coletivas publicadas no Brasil e no exterior; advogado (1953); Procurador do Estado do Rio de Janeiro (1963-1985);
Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1965-1967).

Coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Empresarial", RT, 9 Volumes.

De R$ 2.388,00
Por R$ 1.552,20
3x de R$ 517,40 sem juros

4 de jan de 2011

Confira os Eventos Jurídicos do Mês

Além de livros da área do Direito, a Livraria e Editora Del Rey destaca sempre alguns eventos do ramo jurídico em todo o País.

Confira abaixo alguns dos eventos que acontecem neste mês de Janeiro:

RESPONSABILIDADES DE MÉDICOS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

Data: 18 de janeiro de 2011.
Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei caneca, 159 - Cerqueira César
São Paulo – SP
Informações: (11) 3120-6806
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REMUNERAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA EM SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Data: 20 de janeiro de 2011.
Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei caneca, 159 - Cerqueira César
São Paulo – SP
Informações: (11) 3120-6806
________________________________________________

TERCEIRIZAÇÃO DE CONTENCIOSO

Data: 27 de janeiro de 2011.
Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei caneca, 159 - Cerqueira César
São Paulo – SP
Informações: (11) 3120-6806
________________________________________________

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES POR PASSIVOS AMBIENTAIS
Data: 28 de janeiro de 2011.
Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei caneca, 159 - Cerqueira César
São Paulo – SP
Informações: (11) 3120-6806