O livro Novíssimos Estudos em Direito Público, sob a perspectiva contemporânea dos direitos fundamentais, do direito constitucional multicultural e universalista, do Direito Internacional “plurinacional”, da ótica garantista do Direito Penal, do Direito Processual fundado nos Princípios Constitucionais do Processo Devido, trata da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU), sobre as Ações Declaratória de Constitucionalidade e de Descumprimento de Preceito Fundamental, do Procedimento para o Deferimento das Interceptações Telefônicas e sua compatibilidade com os Direitos e Garantias Fundamentais, da Garantia da ordem pública como meio de “perpetuação do inimigo” no Direito Processual Penal, do Monitoramento Eletrônico no Cumprimento das Penas e das implicações da Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público.
Novas Fronteiras do Estudo do Direito apresenta pesquisas e argumentações jurídicas sobre as novas fronteiras do direito com a Tutela Jurídica dos Animais; do Direito Ambiental; os novíssimos estudos da Bioética como as investigações dos impactos jurídicos na pesquisa sobre as Células-tronco, do Direito à Vida e os limites da Liberdade de Consciência, do Direito Civil possessório, da Crise da Personalidade da Pessoa Jurídica e do instigante aspecto das Uniões Estáveis entre Casais Homoafetivos.
Data: 09 de junho de 2011
Horário: 19h00
Local: Livraria Del Rey Contorno
Avenida do Contorno, 4355 – São Lucas
Belo Horizonte – MG
Informações: 3284-3284
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