XV Congresso Internacional de Direito Tributário - 16 a 19 de agosto 2011

PROGRAMAÇÃO:

DIA 16 DE AGOSTO

14h às 16h15 - Mesa de Abertura

• 1ª. Conferência: Ativismo Judicial
• 2ª Conferência: Segurança jurídica, confiança e exercício da competência tributária no federalismo e aspectos jurídicos
• 3ª Conferência: O exercício da competência da Advocacia da União no Estado Democrático de Direito
• 4ª Conferência: Administração tributária: assistência e cooperação no plano interno e internacional entre diferentes Entes estatais competentes. Acordos de cooperação

16h15 às 16h30 - Coffee Break

16h30 às 18h15 - Conceitos e categorias na determinação da competência constitucional tributária

• 1ª Conferência: Segurança jurídica e confiança como elementos do sistema tributário nacional
• 2ª Conferência: Os conceitos da renda e patrimônio na tribulação do IRPJ e CSLL. Problemas de competência
• 3ª Conferência: O conceito de serviços, o leasing, o ISSQN, o ICMS e o IOF

18h15 às 19h - Apresentação de Teses

DIA 17 DE AGOSTO

8h às 10h15 - Os Conflitos de Competência e a Guerra Fiscal 

• 1ª Conferência: ITR e IPTU - Questões polêmicas quanto ao aspecto espacial
• 2ª Conferência: ISSQN: local da prestação x domicílio do prestador e a continuidade da bitributação mesmo sob a égide da LC 116/03
• 3ª Conferência: A guerra fiscal e a proteção da confiança
• 4ª Conferência: As declarações de inconstitucionalidade do STF e a interferência do CONFAZ, como técnica indireta de modulação de efeitos

10h15 às 10h30 - Coffee Break10h30 às 12h30 - As normas contábeis e sua possível interferência na delimitação da competência tributária  

• 1ª. Conferência: A interface entre normas tributárias e contábeis. A influência decorrente do processo internacional de convergência das normas contábeis
• 2ª. Conferência: Depreciação de ativos - normas contábeis e tributárias - regime tributário de transição - neutralidade fiscal
• 3ª. Conferência: O tratamento tributário do ágio na aquisição de investimentos
• 4ª. Conferência: Essência sobre a forma na contabilidade X essência sobre a forma no Direito: a obrigação tributária

14h às 16h15 - Superposição de competências. Os IVAS Federais. (IPI, PIS/COFINS), o ICMS e o ISSQN

• 1ª. Conferência: O fato gerador do IPI e o roubo de produtos industrializados
• 2ª. Conferência: A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?
• 3ª. Conferência: A atividade de industrialização por encomenda: ISSQN x ICMS
• 4ª. Conferência: Direito ao crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS - Distinções e similitude

16h15 às 16h30- Coffee Break

16h30 às 18h45 - O exercício da competência administrativa e seus limites

• 1ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados. A praticidade, o lançamento e o abuso por excesso.
• 2ª. Conferência: O sigilo fiscal e os poderes da fiscalização: limites e alcance
• 3ª. Conferência: A problemática das certidões negativas, os poderes e o papel das Procuradorias na atuação do contencioso administrativo e judicial. As Medidas Cautelares Fiscais
• 4ª. Conferência: A competência dos Órgãos Administrativos no julgamento de matéria tributária

DIA 18 DE AGOSTO

8h às 10h15 - Competência horizontal: atos legislativos x atos administrativos

• 1ª. Conferência: As margens de valor agregado fixadas por decretos: fim do princípio da legalidade para o ICMS?
• 2ª. Conferência: Os preços de transferência nas operações interestaduais e a Guerra Fiscal
• 3ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados na concessão dos regimes especiais
• 4ª. Conferência: A tentação do poder regulamentador de ultrapassar os limites de sua competência

10h15 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 12h30 - Conflito de competências no plano internacional.

• 1ª. Conferência: Os conceitos postos nos Tratados e Acordos Internacionais e o Direito Interno
• 2ª. Conferência: A constitucionalização do poder fiscal em um Estado Unitário e Descentralizado
• 3ª. Conferência: O Regime Tributário adequado quanto às controladas e coligadas no exterior

14h às 16h15 - Limites da liberdade de se estabelecer e de se planejar e o exercício da competência

• 1ª. Conferência: Planejamento tributário e finalidade negocial: a velha questão sob a atual ótica do CARF
• 2ª Conferência: O Regime tributário das subvenções para investimento e os incentivos fiscais regionais
• 3ª. Conferência: Federalismo Fiscal - partilha de competências e repartição de receitas

16h15 às 16h30 - Coffee Break

16h30 às 17h20 - Coisa julgada em matéria tributária

• 1ª. Conferência: Efeitos de decisão de constitucionalidade do STF sobre coisas julgadas anteriores - o Parecer PGFN nº 492/2011
• 2ª. Conferência: A problemática da garantia judicial do crédito tributário

17h20 às 19h - Talk show: sanções fiscais e penais: razoabilidade, proporcionalidade; tipificações e denúncias genéricas; responsabilidade dos sócios

DIA 19 DE AGOSTO
8h30 às 10h30 - Competência horizontal. Ativismo judicial
10h30 às 11h30 - O princípio da legalidade, separação de poderes e o exercício da competência

Homenagem ao Jurista e Professor Dr. Alberto Pinheiro Xavier

Palavra de encerramento   

Realização: ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
Inscrições: http://www.abradt.com.br
Patrocínio: Livraria Del Rey
Local: Faculdade de Administração Milton Campos
Endereço: Alameda da Serra, 61 - Vila da Serra - Belo Horizonte/MG
Data: Dias 16 a 19 de agosto