Lançamento 18/06 - Trabalho Escravo Contemporâneo – conceituação à luz do principio da dignidade da pessoa humana

No dia 18 de junho, Lívia Mendes Moreira Miraglia lança na Livraria Del Rey o livro Trabalho Escravo Contemporâneo – conceituação à luz do principio da dignidade da pessoa humana, pela LTr Editora.

A obra trata da conceituação do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz do princípio baluarte do Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana.

Pretende-se afirmar que o trabalho em tais condições compreende não apenas as situações em que há o cerceamento do direito de liberdade do obreiro, mas também aquelas reconhecidas como degradantes. Isso porque o bem jurídico tutelado é mais amplo do que o direito de locomoção do homem, sendo este apenas uma das facetas do princípio protegido: a dignidade humana.

O Direito do Trabalho, no desempenho de suas funções primordiais – a melhoria das condições de vida do trabalhador e a consolidação do mínimo existencial –, tem o dever de estabelecer conceito jurídico condizente com a realidade social, de modo a efetivar, plenamente, a dignidade humana.

Lívia Mendes Moreira Miraglia é Doutoranda em Direito do Trabalho pela UFMG. Bolsista do CNPQ. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Professora de Direito do Trabalho do Centro Universitário Newton Paiva. Advogada.

Data: 18 de junho de 2011
Horário: 10:00 às 14:00 horas
Local: Livraria Del Rey Aimorés
Endereço: Rua Aimorés, 612 – Funcionários - Belo Horizonte – MG
Informações: 31- 3273-2066