23 de set. de 2011

Programe-se | Próximos Eventos Jurídicos

Fique por dentro dos próximos eventos da Área Jurídica e programe-se com a Livraria Del Rey.

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2 de set. de 2011

Agenda de eventos

Confira os próximos eventos importantes da área jurídica:

III ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO CIVIL DE PROCESSO CIVIL

Data: 01 a 03 de setembro de 2011
Local: Hotel Fiesta
Salvador – BA

V SEMINÁRIO BRASILEIRO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
Data: 05 de setembro de 2011
Informações: escolaagu.eventos@agu.gov.br
(61) 3105-9977 / 3105-9978
Brasília - DF

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR
Data: 15 e 16 de setembro de 2011
Belo Horizonte – MG

XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO
Data: 21 a 23 de setembro de 2011
Horário: 14:00 às 18:00 horas
Local: Rua Barão de Souza Leão, 451
Boa Viagem Recife - PE

XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO
Data: 27 a 30 de setembro de 2011
Local: Hotel Mercure - Avenida do Contorno
Belo Horizonte – MG

XXV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Data: 19 a 21 de outubro de 2011
Local: Hotel Maksoud Plaza
Alameda Campinas, 150
São Paulo – SP

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
Data: 28 e 29 de outubro de 2011
Horário: 8:30 horas
Local: Centro de Convenções de Pernambuco - Av. Prof. Andrade Bezerra,
Olinda – PE

V CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE PUBLICO
Data: 09 a 11 de novembro de 2011
Salvador – BA

CONGRESSO NACIONAL DOS ADVOGADOS
Data: 20 a 24 de novembro de 2011
Curitiba - PR

8 de ago. de 2011

Lançamento da Obra: Crimes e Infrações Administrativas Ambientais

A Editora Del Rey e a  Academia Maranhense de Letras convidam para o lançamento da obra Crimes e Infrações Administrativas Ambientais no dia 19 de agosto , às 19 horas na Academia Maranhense de Letras.

Os autores Nicolao Dino, Ney Bello e Flávio Dino apresentam aos leitores a terceira edição de sua festejada obra. O livro agora lançado é fruto de ampla revisão e atualização e vem suprir a lacuna existente - vez que a primeira e segunda edição já se encontravam esgotadas a  vários anos.

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2 de ago. de 2011

XV Congresso Internacional de Direito Tributário - 16 a 19 de agosto 2011

PROGRAMAÇÃO:
DIA 16 DE AGOSTO
14h às 16h15 - Mesa de Abertura
  • 1ª. Conferência: Ativismo Judicial
  • 2ª Conferência: Segurança jurídica, confiança e exercício da competência tributária no federalismo e aspectos jurídicos
  • 3ª Conferência: O exercício da competência da Advocacia da União no Estado Democrático de Direito
  • 4ª Conferência: Administração tributária: assistência e cooperação no plano interno e internacional entre diferentes Entes estatais competentes. Acordos de cooperação
16h15 às 16h30 - Coffee Break
16h30 às 18h15 - Conceitos e categorias na determinação da competência constitucional tributária
  • 1ª Conferência: Segurança jurídica e confiança como elementos do sistema tributário nacional
  • 2ª Conferência: Os conceitos da renda e patrimônio na tribulação do IRPJ e CSLL. Problemas de competência
  • 3ª Conferência: O conceito de serviços, o leasing, o ISSQN, o ICMS e o IOF
18h15 às 19h - Apresentação de Teses
DIA 17 DE AGOSTO
8h às 10h15 - Os Conflitos de Competência e a Guerra Fiscal 
  • 1ª Conferência: ITR e IPTU - Questões polêmicas quanto ao aspecto espacial
  • 2ª Conferência: ISSQN: local da prestação x domicílio do prestador e a continuidade da bitributação mesmo sob a égide da LC 116/03
  • 3ª Conferência: A guerra fiscal e a proteção da confiança
  • 4ª Conferência: As declarações de inconstitucionalidade do STF e a interferência do CONFAZ, como técnica indireta de modulação de efeitos
10h15 às 10h30 - Coffee Break10h30 às 12h30 - As normas contábeis e sua possível interferência na delimitação da competência tributária  
  • 1ª. Conferência: A interface entre normas tributárias e contábeis. A influência decorrente do processo internacional de convergência das normas contábeis
  • 2ª. Conferência: Depreciação de ativos - normas contábeis e tributárias - regime tributário de transição - neutralidade fiscal
  • 3ª. Conferência: O tratamento tributário do ágio na aquisição de investimentos
  • 4ª. Conferência: Essência sobre a forma na contabilidade X essência sobre a forma no Direito: a obrigação tributária
14h às 16h15 - Superposição de competências. Os IVAS Federais. (IPI, PIS/COFINS), o ICMS e o ISSQN
  • 1ª. Conferência: O fato gerador do IPI e o roubo de produtos industrializados
  • 2ª. Conferência: A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?
  • 3ª. Conferência: A atividade de industrialização por encomenda: ISSQN x ICMS
  • 4ª. Conferência: Direito ao crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS - Distinções e similitude
16h15 às 16h30- Coffee Break
16h30 às 18h45 - O exercício da competência administrativa e seus limites
  • 1ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados. A praticidade, o lançamento e o abuso por excesso.
  • 2ª. Conferência: O sigilo fiscal e os poderes da fiscalização: limites e alcance
  • 3ª. Conferência: A problemática das certidões negativas, os poderes e o papel das Procuradorias na atuação do contencioso administrativo e judicial. As Medidas Cautelares Fiscais
  • 4ª. Conferência: A competência dos Órgãos Administrativos no julgamento de matéria tributária
DIA 18 DE AGOSTO
8h às 10h15 - Competência horizontal: atos legislativos x atos administrativos
  • 1ª. Conferência: As margens de valor agregado fixadas por decretos: fim do princípio da legalidade para o ICMS?
  • 2ª. Conferência: Os preços de transferência nas operações interestaduais e a Guerra Fiscal
  • 3ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados na concessão dos regimes especiais
  • 4ª. Conferência: A tentação do poder regulamentador de ultrapassar os limites de sua competência
10h15 às 10h30 - Coffee Break
10h30 às 12h30 - Conflito de competências no plano internacional.
  • 1ª. Conferência: Os conceitos postos nos Tratados e Acordos Internacionais e o Direito Interno
  • 2ª. Conferência: A constitucionalização do poder fiscal em um Estado Unitário e Descentralizado
  • 3ª. Conferência: O Regime Tributário adequado quanto às controladas e coligadas no exterior
14h às 16h15 - Limites da liberdade de se estabelecer e de se planejar e o exercício da competência
  • 1ª. Conferência: Planejamento tributário e finalidade negocial: a velha questão sob a atual ótica do CARF
  • 2ª Conferência: O Regime tributário das subvenções para investimento e os incentivos fiscais regionais
  • 3ª. Conferência: Federalismo Fiscal - partilha de competências e repartição de receitas
16h15 às 16h30 - Coffee Break
16h30 às 17h20 - Coisa julgada em matéria tributária
  • 1ª. Conferência: Efeitos de decisão de constitucionalidade do STF sobre coisas julgadas anteriores - o Parecer PGFN nº 492/2011
  • 2ª. Conferência: A problemática da garantia judicial do crédito tributário
17h20 às 19h - Talk show: sanções fiscais e penais: razoabilidade, proporcionalidade; tipificações e denúncias genéricas; responsabilidade dos sócios
DIA 19 DE AGOSTO
8h30 às 10h30 - Competência horizontal. Ativismo judicial
10h30 às 11h30 - O princípio da legalidade, separação de poderes e o exercício da competência

Homenagem ao Jurista e Professor Dr. Alberto Pinheiro Xavier
Palavra de encerramento   
Realização: ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
Inscrições: http://www.abradt.com.br
Patrocínio: Livraria Del Rey
Local: Faculdade de Administração Milton Campos
Endereço: Alameda da Serra, 61 - Vila da Serra - Belo Horizonte/MG
Data: Dias 16 a 19 de agosto

28 de jul. de 2011

Dia 18/08 - Lançamento da obra "Operação Hurricane - Um juiz no olho do furacão"

A Livraria Del Rey lança dia 18 de agosto, no Automóvel Clube de Minas Gerais a polêmica obra Operação Hurricane – Um juiz no olho do furacão, do jurista José Eduardo Carreira Alvim. O livro revela a versão do autor sobre uma história que tem em seu roteiro grampos de escuta telefônica com autorização do Superior Tribunal Federal, os bastidores da eleição para a presidência do TRF, a prisão do desembargador e o processo do qual se tornou réu: a Operação Hurricane.

 A Operação Hurricane foi desencadeada pela Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa que explorava o jogo ilegal, que incluía bingos e máquinas caça-níqueis, e praticava crimes contra a administração pública. É considerada a maior investida da Polícia Federal contra a corrupção de membros do Judiciário. Foram presos 25 suspeitos na ocasião, entre eles, o Desembargador Federal José Eduardo Carreira Alvim, acusado de vender sentenças judiciais e liminares para manter casas de bingo e máquinas caça-níqueis funcionando.

Passados quatro anos desde o episódio, José Eduardo Carreira Alvim lança o livro Operação Hurricane – Um juiz no olho do furacão, obra que promete revelar os bastidores da justiça brasileira e relatar o que considera ter sido uma farsa montada pela Polícia Federal, que, no seu ponto de vista, foi aceita pela justiça e acatada pela mídia.

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11 de jul. de 2011

Não perca a data: Fique atento aos eventos jurídicos em Julho / 2011

Aproveitamento e Créditos Tributários Federais
Objetivo: Pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.
Público alvo: empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.
Data: 12 de julho de 2011
Horário: 14:00 às 17:50 horas
Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP
Informações: http://www.centralpratica.com.br/eventosr/sp/jul11/e_aprov_cred_sp.html

II Seminário de Advocacia Corporativa
Objetivo: Estimular o desenvolvimento e especialização da advocacia corporativa no Estado. Os assuntos abordados serão: relacionamento com escritórios terceirizados, gestão financeira de departamentos jurídicos, o novo CPC, seus impactos na advocacia corporativa e as principais inovações do código.
Data: 13 de julho de 2011
Local: Sede da OAB-PR - Rua Brasílino Moura, 253 - Curitiba /PR
Informações: http://conferencia.oab.org.br/

Recuperação Judicial de Empresas e Falências
Objetivo: Com a crise financeira mundial, aumentaram muitos os pedidos de falência a recuperação de empresas. Alguns anos após a entrada em vigor da nova lei de falências, que extinguiu a concordata e criou o instituto da recuperação judicial de empresas, muitas dúvidas persistem, principalmente quanto aos procedimentos práticos, judiciais e extrajudiciais, que envolvem o instituto da recuperação de empresas, inclusive quanto à elaboração e características do plano de recuperação. Neste evento, que está sendo realizado pela quarta vez, especialistas na área empresarial e falimentar apresentarão e discutirão as principais questões que envolvem a recuperação judicial de empresas.
Público alvo: Advogados, contadores, auditores, empresários, e demais profissionais interessados nos assuntos: falência e recuperação judicial de empresas.
Data: 14 de julho de 2011
Horário: 9:00 às 17:20 horas
Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo /SP
Informações: http://www.centralpratica.com.br/eventosr/sp/jul11/e_recup_jud_sp.html

8 de jul. de 2011

Obra em destaque na Livraria Del Rey - Direito Civil Curso Completo - César Fiuza

Com mais de 80.000 exemplares vendidos, a obra Direito Civil Curso Completo, de César Fiuza, reúne em um só volume toda a matéria de Direito Civil, em linguagem clara, convidativa e não dogmatizada. Trata-se de um manual crítico de Direito Civil, em sua concepção mais moderna e inovadora, dentro de uma visão constitucional, exigência do Estado Democrático de Direito.

O autor, César Fiuza, consagrado professor e doutor em Direito, busca os fundamentos constitucionais para os diversos institutos do Direito Civil, sem perder de vista a ótica do próprio Direito Civil, procurando aprofundar-se nos temas controversos, como a definição de negócios jurídicos e de contrato, de propriedade e de família.

Adotada em cursos de Direito, a obra tem a profundidade de um livro e a praticidade de um manual de consulta diária e constante. É leitura obrigatória para profissionais, estudantes, concursandos e todos os que desejam obter os conhecimentos necessários ao exercício da vida civil.

Informações Gerais sobre a obra:

Atualizada de acordo com as Leis: 12.288 de julho de 2010; 12.318 de agosto de 2010; 12.376 de dezembro de 2010; 12.398 de 28 de março de 2011 e 12.399 de 1º de abril de 2011.

Área: Direito Civil
Páginas: 1192
Edição: 15ª - 2011
Editora: Del Rey
Autor: César Fiuza
César Fiuza é Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC Minas, da UFMG e da FUMEC. Professor colaborador na UNIPAC.

Você encontra a obra Direito Civil Curso Completo na loja virtual da Livraria e Editora Del Rey.
http://www.livrariadelrey.com.br/