XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo O Estado Social e o Direito Administrativo
De 15 a 17 de setembro de 2010
Local: Ouro Minas Palace Hotel
Belo Horizonte - MG
Patrocínio: Livraria e Editora Del Rey
Inscrições e Informações: www.ibda.com.br
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PROGRAMAÇÃO:
15 de setembro (quarta-feira)
8:00 hs. – Credenciamento, entrega do material
9:00 hs. – Abertura Solene
Palavra do Presidente do IBDA – Prof. Clovis Beznos
Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) – Saudação ao Governador
Antônio Augusto Anastásia – Governador do Estado de Minas Gerais
9:45 hs. - Conferência de Abertura
Presidente de Mesa: Maria Coeli Simões Pires (MG)
Conferencista: Sérgio Ferraz (RJ) – Monopólios Públicos e Privados
10:30 às 12:30 hs.
Painel: O Estado Social e os Bens Públicos
Presidente de Mesa: Jader Guimarães (ES)
Silvio Luis Ferreira da Rocha (SP) – A Função Social da Propriedade Pública
Letícia Queiroz de Andrade (SP) – Desapropriação e Bens Públicos
Fabrício Motta (GO) – Uso de Bens Públicos por Terceiros
Adilson Dallari (SP) – Bens Públicos e Prescrição Aquisitiva
12:30 às 14:15 hs. – Intervalo para almoço
14:15 às 16:15 hs.
Painel: O Estado Social e as Concessões
Presidente de Mesa: Tarcisio Teixeira Ferreira (SP)
Mauricio Zockun (SP) – Concessões e Arrendamentos de Bens Públicos
Maria Cristina Oliveira (PA) – Concessão de Serviço Público: Edital de Licitação e Previsão de Adequado Tratamento do Impacto Ambiental
Marçal Justen Filho (PR) – Concessão, Permissão, Autorização: Distinções Necessárias
Paulo Roberto Ferreira Motta (PR) – Concessão e Regulação no Estado Social
16:15 às 16:30 hs. – Intervalo para café
16:30 às 18:30 hs.
Painel: O Estado Social e os Contratos Administrativos
Presidente de Mesa: Francisco Taveira Neto (GO)
Luciano Ferraz (MG) – Administração Pública e Contratação Direta
Carlos Ari Sundfeld (SP) – Licitação e Serviços Advocatícios
Carlos Pinto Coelho Motta (MG) – Contratação de Publicidade
Edgar Guimarães (PR) – Contratação pelo Sistema de Registro de Preços
16 de setembro (quinta-feira)
8:30 às 10:30 hs.
Painel: O Estado Social e o Serviço Público
Presidente de Mesa: Ricardo Marcondes Martins (SP)
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) – Serviço Público e Estado Social
João Batista Gomes Moreira (DF) – Conceito Material de Serviço Público
Regina Ferrari (PR) – Greve no Serviço Público
Márcio Cammarosano (SP) – Telecomunicações: Serviço Público sob o Regime Privado
10:30 às 12:30 hs.
Painel: Burocracia e Estado Social
Presidente de Mesa: Wanderley Geraldo de Ávila – Presidente do TC de MG
Raquel Dias da Silveira (PR) – Profissionalização do Serviço Público
Florivaldo Dutra de Araújo (MG) – Principio da Impessoalidade e Agentes Públicos
Paulo Modesto (BA) – Burocracia e o Direito de Acesso a Informação Pública
Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) – O Ante-Projeto da Reforma Administrativa e o Estado Social
12:30 às 14:15 hs. – Intervalo para almoço
14:15 às 16:15 hs.
Painel: Principio da Eficiência e Estado Social
Presidente de Mesa: Luis Cláudio da Silva Chaves – Presidente da OAB de MG
José dos Santos Carvalho Filho (RJ) – Avanços e Retrocessos da E.C. 19
Flávio Unes Pereira (DF) – Eficiência e Legalidade
Dinorá Grotti (SP) – Eficiência e Moralidade
Juarez Freitas (RS) – Controle de Constitucionalidade da Administração Pública
16:15 às 16:30 hs. – Intervalo para café
16:30 às 18:30 hs.
Painel: O Estado Social e as Ações Afirmativas
Presidente de Mesa: Alice Gonzalez Borges ((BA)
Weida Zancaner (SP) – Ações Afirmativas e Responsabilidade do Estado
Luis Roberto Barroso (RJ) – Controle Judicial das Prestações Positivas
Clèmerson Merlin Clève ( PR) – Cotas e Constituição
Marcos Juruena (RJ) – Ações Afirmativas e Omissões Legislativas
18:30 hs. – Conferência
Presidente de Mesa: Emerson Gabardo (PR)
Conferencista: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) – Interesse Público e Estado Social
17 de setembro (sexta-feira)
8:30 às 10:30 hs.
Painel: Estado Social e Saneamento Básico
Presidente de Mesa: Marco Antônio de Rezende Teixeira – Procurador Geral do Município de Belo Horizonte
Pedro Estevam Serrano (SP) – Saneamento Básico e Estado Social
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP) – Saneamento Básico e Subsídio Cruzado
Carolina Zancaner Zockun (SP) – Saneamento Básico, Reserva do Possível e Mínimo Indispensável
Valmir Pontes Filho (CE) – Saneamento Básico e Diferenças Regionais
10:30 às 12:30 hs.
Painel: Direito Ambiental
Presidente de Mesa: Antônia Aparecida Pereira (SP)
Daniela Libório (SP) – Compensação Ambiental
Daniel Ferreira (PR) – Ilícitos e Sanções Ambientais
José Nilo de Castro (MG) – Meio Ambiente Urbano
Maria Fernanda Pires (MG) – Zoneamento Urbano e Reforma Agrária
12:30 às 14:15 hs. – Intervalo para almoço
14:15 às 16:15 hs.
Painel: O Estado em Juízo
Presidente de Mesa: a definir
José Roberto Pimenta (SP) – Responsabilidade do Ministério Público
Júlio César Esteves (MG) – Responsabilidade do Advogado Público
Rodrigo Valgas (SC) – Responsabilidade do Juiz
Cristiana Fortini (MG) – Segurança Jurídica
16:15 às 16:30 hs. – Intervalo para café
16:30 hs. – Conferência
Presidente de Mesa: Luis Manuel Fonseca Pires (SP)
Conferencista: Ministro Carlos Ayres Britto (SE) – A Primazia da Inclusão Social
17:30 hs. – Conferência
Presidente de Mesa: Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Conferencista: Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG) – A Efetividade dos Direitos Sociais
18:30 – Premiação dos Trabalhos e Homenagem a Lúcia Valle Figueiredo
Manifestação: Clovis Beznos
19:00 hs. – Conferência de Encerramento
Presidente de Mesa: Yara Stroppa (SP)
Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) – O Estado Social e o Direito Administrativo
Palavras de Encerramento: Presidente do IBDA – Clovis Beznos
PALESTRANTES
Adilson Abreu Dallari (SP)
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
Carlos Ari Sundfeld (SP)
Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
Carolina Zancaner Zockun (SP)
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Clèmerson Merlin Clève (PR)
Cristiana Fortini (MG)
Daniel Ferreira (PR)
Daniela Libório (SP)
Dinorá Grotti (SP)
Edgar Guimarães (PR)
Fabrício Motta (GO)
Flávio Unes Pereira (DF)
Florivaldo Dutra de Araújo (MG)
João Batista Gomes Moreira (GO)
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
José Nilo de Castro (MG)
José Roberto Pimenta (SP)
Juarez Freitas (RS)
Júlio César dos Santos Esteves (MG)
Letícia Queiroz de Andrade (SP)
Luciano Ferraz (MG)
Luis Roberto Barroso (RJ)
Marçal Justen Filho (PR)
Márcio Cammarosano (SP)
Marcos Juruena (RJ)
Maria Cristina César de Oliveira (PA)
Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira (MG)
Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)
Maurício Zockun (SP)
Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (DF)
Ministro Carlos Ayres Britto (SE)
Paulo Modesto (BA)
Paulo Roberto Ferreira Motta (PR)
Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)
Pedro Serrano (SP)
Raquel Dias da Silveira (PR)
Regina Ferrari (PR)
Rodrigo Valgas (SC)
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)
Sérgio De Andréa Ferreira (RJ)
Sérgio Ferraz (RJ)
Sílvio Luis Ferreira da Rocha (SP)
Valmir Pontes Filho (CE)
Weida Zancaner (SP)
Presidentes de mesa
Alice Gonzalez Borges (BA)
Emerson Gabardo (PR)
Francisco Taveira Neto (GO)
Jader Guimarães (ES)
Luis Manuel Fonseca Pires (SP)
Maria Coeli Simões (MG)
Ricardo Marcondes Martins (SP)
Tarcisio Teixeira Ferreira (SP)
Yara Stroppa (SP)
